Política de envio
Política de Envio e Entregas
A presente Política de Envio e Entregas regula os termos aplicáveis ao processamento, expedição, transporte e devolução de artigos adquiridos na loja online holzmann-hobby, em estrita conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia relativa aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual).
- Morada de Operação e Devoluções: Rua Mário Viegas, n.º 2A, Brejos de Azeitão, 2925-055 Azeitão, Setúbal, Portugal
- Contacto Eletrónico: gabriel@holzmann-hobby.com
1. Prazos: Processamento e Tempo de Trânsito
O tempo total decorrido entre a realização da compra e a entrega ao destinatário divide-se em dois períodos distintos:
- Tempo de Processamento (Preparação Interna):
- As encomendas são preparadas, embaladas e expedidas no prazo de 24 a 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
- Tempo de Trânsito (Operador Logístico):
- A contagem do prazo de entrega inicia-se unicamente após a entrega efetiva do volume à transportadora.
Estimativas de Transporte:
- Portugal Continental: Estimativa de 1 a 3 dias úteis após a expedição.
- Regiões Autónomas (Açores e Madeira): Estimativa entre 3 e 15 dias úteis após a expedição, variando consoante a ilha de destino e as condicionantes do transporte marítimo ou aéreo.
- Outros Destinos Europeus: Estimativas calculadas e apresentadas caso a caso no momento da conclusão do pedido.
Nota: Os prazos indicados constituem estimativas baseadas nos tempos médios dos operadores logísticos e não incluem fins de semana nem feriados oficiais, nacionais ou locais.
2. Portes e Custos de Envio
Os custos de expedição são calculados automaticamente e apresentados de forma detalhada e discriminada no checkout, antes de qualquer autorização de pagamento. O valor depende de:
- Peso total e dimensões volumétricas dos artigos encomendados;
- Zona geográfica de entrega.
3. Expedição, Rastreio e Procedimentos de Entrega
- As expedições são asseguradas por operadores postais e transportadoras certificadas.
- Sempre que o serviço contratado disponha dessa funcionalidade, o cliente recebe por e-mail o identificador de rastreio (tracking code) para acompanhamento do trajeto da encomenda.
- Caso o destinatário não se encontre no local de entrega no momento da passagem da transportadora, o procedimento seguirá a política habitual do operador em causa (realização de nova tentativa em dia útil subsequente ou depósito do volume num ponto de recolha autorizado para levantamento dentro do prazo fixado pelo transitário).
4. Atrasos, Incidências e Extravios
- Sempre que se verifique um atraso prolongado face à data estimada de entrega, o cliente deve contactar o serviço de apoio através do e-mail gabriel@holzmann-hobby.com, indicando a referência da encomenda.
- Proceder-se-á à abertura de um processo formal de localização e averiguação junto do transitário responsável.
- Comprovado o extravio ou perda irreversível da encomenda pela transportadora, o cliente pode optar pelo reenvio imediato dos artigos (sujeito a disponibilidade de stock) sem qualquer encargo adicional ou pelo reembolso total dos montantes desembolsados.
5. Receção da Encomenda e Danos Decorrentes do Transporte
Para salvaguardar os interesses de ambas as partes e permitir o acionamento célere do seguro do operador logístico:
- Recomenda-se a verificação visual da embalagem no momento da receção.
- Em caso de sinais evidentes de violação, esmagamento ou rasgo acentuado, sugere-se a aposição da menção expressa "Embalagem danificada" no comprovativo/guia de entrega apresentado pelo estafeta, ou a recusa da mesma.
- A deteção de anomalias ou danos materiais nos produtos após a abertura deve ser reportada assim que possível para o e-mail gabriel@holzmann-hobby.com, acompanhada de fotografias da embalagem exterior e do artigo afetado.
- Esta recomendação processual não derroga nem limita os direitos de garantia legal e conformidade dos bens de consumo previstos na lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021).
6. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
- Prazo Legal de Resolução (14 dias): Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito legal de rescindir o contrato sem custos adicionais e sem necessidade de apresentar justificação num prazo de 14 dias seguidos a partir da data em que adquire a posse física do bem. Este direito aplica-se a todos os produtos comercializados, incluindo itens em promoção ou liquidação.
- Extensão Comercial da Loja (até 30 dias): A título de cortesia comercial, a loja alarga a faculdade de devolução até um limite total de 30 dias seguidos a contar da receção da mercadoria.
- Inspeção e Estado do Produto:
- No período legal dos primeiros 14 dias, o cliente tem direito a manusear o produto estritamente na medida necessária para testar o seu estado e funcionamento, tal como faria numa loja física. Aberturas de caixas necessárias para inspeção não invalidam a devolução; todavia, manuseamentos excessivos que causem depreciação ou marcas de uso darão lugar a retenção do montante correspondente a essa desvalorização.
- Para devoluções solicitadas entre o 15.º e o 30.º dia (extensão comercial facultativa), o artigo deve encontrar-se rigorosamente sem marcas de utilização, munido de todas as etiquetas e na embalagem original, acompanhado de todos os manuais e acessórios.
- Comunicação e Instruções: O pedido de devolução é formalizado mediante declaração inequívoca para gabriel@holzmann-hobby.com indicando o número da fatura/encomenda. A loja fornecerá de seguida os dados e a etiqueta ou instruções de remessa.
- Encargos com a Devolução:
- Por livre desistência do consumidor: Os custos postais diretos da devolução para as nossas instalações correm por conta do cliente, salvo menção expressa em contrário durante campanhas promocionais.
- Por inconformidade, anomalia ou erro de envio: As despesas de transporte e recolha recaem integralmente sobre a loja.
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Morada para Expedição de Devoluções:
- Rua Mário Viegas, n.º 2A, Brejos de Azeitão, 2925-055 Azeitão, Setúbal, Portugal.
- Condições de Reembolso:
- O reembolso abrange a totalidade dos montantes pagos pelos produtos devolvidos, cumulativamente com o valor correspondente à modalidade de entrega standard da encomenda original.
- O pagamento é executado no prazo máximo de 14 dias seguidos após a receção da declaração de resolução, reservando-se à loja o direito de reter o reembolso até à receção física do artigo nas suas instalações ou até à apresentação de comprovativo irrefutável do envio por parte do consumidor.
- O reembolso é processado através do mesmo método de pagamento selecionado na compra original, sem aplicação de qualquer comissão ou encargo financeiro para o cliente.
7. Apoio e Contacto
Para questões adicionais, esclarecimentos ou pedidos de apoio pós-venda:
- E-mail: gabriel@holzmann-hobby.com
- Morada de Contacto: Rua Mário Viegas, n.º 2A, Brejos de Azeitão, 2925-055 Azeitão, Setúbal, Portugal